Foram
realizadas nesta sexta-feira (27/10), a 5ª e a 6ª Sessões Extraordinárias de
2023.
Durante a 5ª
Sessão Extraordinária, em primeira discussão e aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023, de
autoria do Executivo Municipal, que "Revoga a Lei Complementar Municipal
nº 48/2022, que dispõe sobre a Taxa Municipal de Lixo cobrada em razão da
prestação dos serviços públicos especializados de coleta, remoção e tratamento
ou destinação de resíduos sólidos, nos termos do Marco Legal estabelecido pela
Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e autoriza o Poder Executivo
Municipal a instituir medidas à destinação consciente de resíduos em prol do
meio ambiente".
Já durante a
6ª Sessão Ordinária de 2023, o Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023, foi
votado em segunda discussão e aprovado por unanimidade, porém os vereadores
Maria do Carmo Piunti, Patrícia da ASPA, Eduardo Ortiz e Dr. José Galvão
apresentaram a Emenda Nº 1 ao Projeto, que não chegou a entrar
em pauta, pois recebeu parecer contrário pela maioria dos integrantes da
Comissão de Justiça e Redação.
O Projeto de Lei Nº 116/2023, de autoria do
Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho
Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências" foi aprovado por
unanimidade em primeira discussão durante a 5ª sessão e em segunda discussão,
pela maioria dos presentes na 6ª sessão.
Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo
Municipal. Na
próxima terça-feira (31/10), não haverá sessão por ser a quinta terça-feira do
mês. A 33ª Sessão Ordinária será realizada no dia 07 de novembro, a partir das
16h, no plenário da Câmara.
Créditos:
Dep. Comunicação da Câmara Municipal de Itu