Depois de décadas de espera, proprietários que ainda não foram contemplados poderão ter a documentação dos seus imóveis. Conforme publicado no diário oficial do Município de Itu do dia 15 de maio de 2025.

Segundo o edital, considerando as disposições da lei municipal 940/2008, lei federal 13.465/2017 e demais leis, ocupantes de lotes inseridos no núcleo Urbano Cidade Nova e vila Martins, os quais apresentaram documentos e cumpriram os requisitos legais para receberem títulos de propriedade.

Os trabalhos técnicos e jurídicos que instrui o plano de regularização fundiária foram realizados no âmbito do Programa Estadual de regularização fundiária “Programa Minha Terra” através do decreto 55.606 de 23 de março de 2010 executados por equipes multidisciplinares prevista na parceria entre o município da estância turística de Itu e a fundação de terras do Estado de São Paulo, vinculada a secretaria de agricultura de abastecimento do estado.

Os processos administrativos individuais dos ocupantes relacionados foram analisados por uma “Comissão Municipal de Titulação de Imóveis Urbanos” construída pela portaria 966 de 26 de outubro de 2023, cujo parecer foi homologado pelo então Prefeito Municipal a partir da presente publicação que assegura-se a qualquer interessado independentemente de pagamento o direito de petição para defesa de seus direitos o qual poderá ser exercido.

Cabendo assim a ampla divulgação do executivo mediante ao prazo que segundo o edital vence no dia 30 de maio. Caso o interessado não foi notificado, deverá com urgência procurar o departamento de habitação da Prefeitura de Itu para maiores e claras informações.

Além da Vila Martins, o edital contempla também proprietários do bairro Cidade Nova e outros bairros da Área central de Itu.

- Redação Jornal da Nova

- Fonte: Diário Oficial de Itu