Câmara aprova em 1ª discursão, projeto de concessão da rodoviária de Itu

De autoria do Prefeito Herculano Passos, foi aprovado com um voto contrário na sessão de ontem (17), o projeto de lei 79/2025 que autoriza o executivo a outorgar, mediante concessão onerosa, o uso do terminal rodoviário de passageiros no Município de Itu abrangendo os serviços de administração e exploração comercial das atividades correlatas e dá outras providencias.

Segundo o executivo, a proposta alinha-se às diretrizes estabelecidas no Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 52/2023), que visa promover o desenvolvimento sustentável, a melhoria da mobilidade urbana e a modernização da infraestrutura pública.

A prefeitura justifica ainda que a concessão proposta está em conformidade com as Leis Federais que regulamentam o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, permitindo a delegação de sua execução à iniciativa privada mediante licitação.

Segundo o executivo, o Município de Itu tem experimentado um crescimento populacional significativo nos últimos anos. De acordo com o Censo de 2022 do IBGE, a população atingiu 168.240 habitantes, representando um aumento em relação aos 154.147 registrados em 2010. Esse crescimento é atribuído em parte, à migração de famílias em busca de melhor qualidade de vida. especialmente após a pandemia de COVID-19.

A justificativa ainda menciona a implantação do Cacau Park no Município, o maior parque temático da América Latina, com um investimento estimado de R$ 2 bilhões e com abertura prevista já no ano de 2027 onde prevê atrair milhares de visitantes mensalmente e um considerável incremento no número de prestadores de serviços diretos e indiretos na Cidade.

O atual Terminal Rodoviário, embora funcione, foi projetado há várias décadas e apesar de ter passado por reformas pontuais, apresenta limitações estruturais e tecnológicas que já não atende de forma satisfatória aos padrões de conforto.

Ainda segundo a Prefeitura, essa medida permitirá a requalificação do espaço sem onerar os cofres públicos promovendo assim, a melhoria dos serviços prestados à população.

Apesar de ser aprovado, vereadores da oposição criticaram falta de transparência no projeto e afirmaram apresentarem emendas ao projeto na próxima sessão que será realizada no dia 25/06.

- Redação Nova FM e Jornal da Nova