URGENTE. Prefeitura de Itu convoca Audiência Pública para tratar da Lei de Anistia

Uma grande oportunidade para quem tem seu imóvel construído fora dos padrões do Município.  

A Prefeitura de Itu, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Projetos, realizará no próximo dia 28 de julho de 2026 Audiência Pública voltada à discussão da nova Lei de Anistia. O objetivo principal é apresentar a proposta de regularização de edificações clandestinas ou irregulares no município. 

Segundo a Prefeitura, a iniciativa faz parte dos esforços da administração municipal para ordenar o crescimento urbano e oferecer aos cidadãos a oportunidade de regularizar imóveis que apresentem desconformidades com a legislação vigente. 

A audiência ocorrerá no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado no Itu Novo Centro. 

Data: 28 de julho de 2026.

Horário: 19h.

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação.

Endereço: Av. Itu 400 Anos, 111 – Itu Novo Centro. 

Consulta à Minuta do Projeto de Lei.

A quem interessar analisar o texto previamente, a minuta do Projeto de Lei já se encontra disponível para consulta pública: www.itu.sp.gov.br/leidaanistia 

Redação de Jornalismo Nova FM 87,9

Foto ilustrativa (internet).