Realizada na última terça-feira (03/10), a 29ª Sessão Ordinária de 2023 contou com todos os projetos aprovados por unanimidade. Acompanhe abaixo o que esteve em votação.

Na Ordem do Dia foi aprovado em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo Nº 20/2023, proposto pela Mesa Diretora, que concede o Diploma e Medalha de Mérito Berço da República a 20 homenageados. A honraria é destinada a membros da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Guarda Civil Metropolitana e do Exército Brasileiro.  A sessão solene deverá ocorrer no mês de novembro.

Em segunda discussão o Projeto de Lei Nº 85/2023, de autoria do vereador Mané da Saúde que "Dispõe sobre a denominação de via pública Rua 13 do Loteamento Buona Vita". (Maria de Jesus Lopes Plaça) e o Projeto de Lei Nº 86/2023, de autoria do Executivo Municipal que "Acrescenta o item 89 ao Artigo 1º, da Lei Municipal nº 3878, de 11 de março de 1996".

Em primeira discussão foram votados os seguintes projetos, todos aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei Nº 81/2023, de autoria da vereadora Célia Rocha, que "Dispõe sobre a denominação de creche localizada no Bairro Santa Rosa". (Professora Angela Graciema Leis Pinheiro)

Projeto de Lei Nº 82/2023, de autoria da vereadora Célia Rocha, que "Dispõe sobre a denominação de via pública – Rua 06 –A, Loteamento Jardim Paulista IV". (Marsyl Roberto Albanese).

Projeto de Lei Nº 87/2023, de autoria do Executivo Municipal, que "Altera a lei nº 2470, de 15 de março de 2023, que dispõe sobre a doação, com encargos, de um terreno urbano, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - OAB/SP".

Projeto de Lei Nº 89/2023, de autoria do vereador Donizetti André, que "Dispõe sobre a denominação da via pública Rua 08 do Loteamento Portal de São Tiago". (José Guzella).

Projeto de Lei Nº 92/2023, de autoria do vereador Donizetti André, que "Dispõe sobre a denominação da via pública Rua 07 do Loteamento Portal de São Tiago". (Miguel Mantovani).

Projeto de Lei Nº 93/2023, de autoria do vereador Luisinho Silveira, que "Dispõe sobre a denominação da via pública Rua 11 do Loteamento Portal de São Tiago". (Vinças Krajuskinas).

Projeto de Lei Nº 94/2023, de autoria do vereador Luisinho Silveira, que "Dispõe sobre a denominação da via pública Rua 10 do Loteamento Portal de São Tiago". (Dario Ocampos).

Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal, já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para nova discussão na 30ª Sessão Ordinária de 2023, que ocorre no dia 10 de outubro, terça-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.

Créditos: Dep. Comunicação da Câmara Municipal de Itu